Condições Gerais

Organização
A organização técnica dos programas incluídos nesta brochura é efectuada pela CILING – Centro Internacional de Línguas, Lda. com sede na Av. Guerra Junqueiro nº 28 C em Lisboa, contribuinte fiscal nº 503074020, capital social de € 5000,00 Euros e matriculada na Conservatória de Lisboa sob o nº 02 982.

Inscrição
No acto de inscrição o curso deverá ser sinalizado com 25% do preço total, e os restantes 75% pagos até 21 dias antes da data de partida. Se a inscrição tiver lugar a menos de 21 dias da data de partida, o preço total do programa deverá ser pago no acto de inscrição. Recomenda-se a reserva com pelo menos um mês de antecedência, procurando assim garantir não só o lugar no curso desejado, como o alojamento de acordo com o solicitado. Em algumas escolas/colégios é possível fazer inscrições até duas semanas antes do curso.

A reserva do lugar nos cursos não será considerada definitiva enquanto não for recebida a confirmação da escola.

A CILING reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

Documentação necessária para viajar
Maiores de 18 anos: cartão de cidadão válido ou passaporte individual (para destinos fora da União Europeia) válido por um prazo mínimo de seis meses após o fim do curso.
Menores de 18 anos: cartão de cidadão válido ou passaporte individual (para destinos fora da União Europeia) válido por um prazo mínimo de seis meses após o fim do curso, acompanhado pelo certificado de autorização de saída – devidamente assinado pelos pais ou tutores.

Mais detalhes sobre condições da saída de menores do território nacional, quando não acompanhados pelos seus pais ou tutores, podem ser consultados no site: https://www.sef.pt/pt/pages/conteudo-detalhe.aspx?nID=73

Todos os alunos que necessitem de visto terão a responsabilidade de tratar de toda a documentação necessária para entrada no país em causa, consultando a Embaixada ou Consulado dos países de destino da sua viagem. Em caso algum a CILING poderá ser responsável, directa ou indirectamente, pela recusa da concessão de vistos ou a não permissão de entrada do aluno em qualquer país.

Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)
Para obtenção de assistência médica, os alunos (independentemente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia devem ser portadores do respectivo Cartão Europeu de Seguro de Doença. Este documento assegura a prestação de cuidados de saúde quando beneficiários de um sistema de segurança social de um dos Estados da União Europeia, Espaço Económico Europeu ou Suíça se deslocam temporariamente neste espaço, e pode ser obtido através da Segurança Social ou de outro subsistema de saúde. Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para obtenção de assistência médica.

Cancelamentos
Se o cancelamento for efectuado a 30 dias ou mais do início do curso, é cobrada uma taxa de € 75,00. Entre os 29 a 15 dias que antecedem o curso é cobrado 45% do valor total e a partir do 14º dia até à data do curso as despesas de cancelamento abrangem 100% do valor total. Também se ocorrer um cancelamento ou desistência no próprio dia de partida, estando em viagem, ou uma vez iniciado o curso, o aluno não terá direito a nenhuma devolução.

Alterações
Serão aceites desde que a escola tenha disponibilidade de confirmar a alteração e mediante o pagamento inerente a essa alteração. Contudo, quando a alteração tiver lugar 14 dias antes da data de partida do programa para o qual se encontra inscrito e se os fornecedores do serviço (escolas ou colégios) não aceitarem a alteração, ficará o aluno sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica Cancelamentos. Sempre que existam alterações que o justifiquem, a CILING reserva-se o direito de alterar ou substituir qualquer das escolas previstas por outras de igual categoria, facto de que dará conhecimento ao cliente/aluno.

Programas especiais de grupo 
A CILING reserva-se o direito de cancelar os programas especiais de grupo previstos caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido. Nestes casos, o cliente será informado por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência, e serão apresentadas as alternativas disponíveis. O cancelamento da partida de grupo confere ao aluno o direito ao reembolso integral do pagamento já efectuado.

Alterações aos preços
Os preços apresentados estão baseados nos custos dos serviços à taxa de câmbio vigentes, pelo que os mesmos estão sujeitos a alterações resultantes de flutuações das moedas estrangeiras, aumento das tarifas, impostos, etc. Sempre que se verifique uma alteração ao preço do curso, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento ou anular a sua inscrição – sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas.

O preço inclui
Os programas de cursos de línguas no estrangeiro incluem: curso de acordo com a escola e número de lições escolhido, material de apoio ao estudo nas aulas, alojamento em casas de família cuidadosamente seleccionadas, em residência de estudantes ou no campus, refeições conforme indicado e programa de actividades para ocupação dos tempos livres.

O preço não inclui
• Passagem aérea;
• Transporte do aeroporto para o alojamento ou colégio;
• Seguro de viagem;
Pocket money para despesas de carácter particular  (transportes locais, refeições, etc,).

Nos cursos de Verão para crianças e jovens e nos Programas especiais de grupo existem condições particulares, especificadas em cada programa.

Seguro
Aconselhamos a realização de um seguro médico de viagem a todos os alunos. Para o efeito a CILING possui acordos com companhias de seguros internacionais que proporcionam aos alunos a possibilidade de subscreverem um seguro de viagem que cobre assistência médica hospitalar, morte ou invalidez permanente, bagagem, despesas extra de viagem e responsabilidade civil, a preços competitivos.

Nos cursos de Verão para crianças e jovens e nos Programas especiais de grupo está incluído um seguro de viagem. Consulte-nos para detalhes.

Responsabilidade
A CILING declina qualquer responsabilidade perante todo e qualquer dano causado ao aluno que não seja da responsabilidade directa da CILING, não sendo igualmente responsável por perdas, danos a pessoas ou propriedades, salvo nos casos previstos na lei. A CILING não pode ser responsabilizada pela perda de bens dos estudantes ou por despesas extras provocadas por circunstâncias exteriores ao seu controlo (greves, distúrbios, doenças, guerras, acidentes, etc…). O aluno deverá comprometer-se a cumprir as leis e costumes do país onde se encontra, assim como as normas estabelecidas pela escola estrangeira onde estiver inscrito. Se, por incumprimento das mesmas, o estudante for expulso do programa, a CILING não se responsabilizará pelos gastos adicionais da sua viagem de regresso, nem reembolsará qualquer quantia. Em caso de expulsão, o aluno, os seus pais ou tutores deverão pagar todos os gastos ocasionados pelo regresso antecipado a Portugal.

Feriados públicos
Não haverá aulas nos dias feriados locais, nem haverá lugar a reembolso ou aulas extra de compensação.

Iva
Os preços mencionados já incluem o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal.

Aceitação das condições
O facto de participar em qualquer dos nossos programas implica a total aceitação por parte do cliente/aluno (no caso de este ser menor, dos seus pais ou tutores), de todas e cada uma destas condições gerais. Em caso de litígio, o participante, seus pais ou tutores, aceitam submeter-se à jurisdição dos tribunais de Lisboa, com expressa renúncia à sua própria jurisdição.

Consulte aqui a Política de Protecção de Dados Pessoais da Ciling.

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