Condições Gerais

Organização
A organização técnica dos programas incluídos nesta brochura é efectuada pela CILING – Centro Internacional de Línguas, Lda. com sede na Av. Guerra Junqueiro nº 28 C em Lisboa, contribuinte fiscal nº 503074020, capital social de € 5000,00 Euros e matrículada na Conservatória de Lisboa sob o nº 02 982.

Inscrição
No acto de inscrição o curso deverá ser sinalizado com 25% do preço total, e os restantes 75% pagos até 21 dias antes da data de partida. Se a inscrição tiver lugar a menos de 21 dias da data de partida, o preço total do programa deverá ser pago no acto de inscrição. Recomenda-se a reserva com pelo menos um mês de antecedência, procurando assim garantir não só o lugar no curso desejado, como o alojamento de acordo com o solicitado. Em algumas escolas/colégios é possivel fazer inscrições até duas semanas antes do curso.

A reserva do lugar nos cursos não será considerada definitiva enquanto não for recebida a confirmação da escola.

Documentação necessária para viajar
Maiores de 18 anos: bilhete de identidade válido ou passaporte individual válido por um prazo de seis meses após o fim do curso.

Menores de 18 anos: bilhete de identidade válido ou passaporte individual válido por um prazo de seis meses após o fim do curso, acompanhado pelo certificado de autorização de saída – devidamente assinado pelos pais.

Todos os alunos que necessitem de visto terão a responsabilidade de tratar de toda a documentação necessária para entrada no país em causa.

E-111 (Passaporte azul)
Nos termos dos regulamentos comunitários, aconselhamos que o aluno, seu pai ou tutor, solicite junto da Segurança Social ou ADSE a emissão do Formulário E-111 para acesso aos cuidados de saúde no estrangeiro. Este documento é dispensado para o Reino Unido, e necessário para os seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Islândia, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega e Suécia.

Cancelamentos
Se o cancelamento for efectuado a 30 dias ou mais do inicio do curso, é cobrada uma taxa de € 75,00. Entre os 29 a 15 dias que antecedem o curso é cobrado 45% do valor total e a partir do 14º dia até á data do curso as despesas de cancelamento abrangem 100% do valor total. Também se ocorrer um cancelamento ou desistência no próprio dia de partida, estando em viagem, ou uma vez iniciado o curso, o aluno não terá direito a nenhuma devolução.

Alterações
Serão aceites desde que a escola tenha disponibilidade de confirmar a alteração e mediante o pagamento inerente a essa alteração. Contudo, quando a alteração tiver lugar 14 dias antes da data de partida do programa para o qual se encontra inscrito e se os fornecedores do serviço (escolas ou colégios) não aceitarem a alteração, ficará o aluno sujeito ás despesas e encargos previstos na rubrica Cancelamentos. Sempre que existam alterações que o justifiquem, a CILING reserva-se o direito de alterar ou substituir qualquer das escolas previstas por outras de igual categoria, facto de que dará conhecimento ao cliente/aluno.

Alterações aos preços
Os preços constantes na tabela desta brochura estão baseados nos custos dos serviços á taxa de câmbio vigentes na data de impressão, pelo que os mesmos estão sujeitos a alterações resultantes de flutuações das moedas estrangeiras, aumento das tarifas, impostos, etc. Sempre que se verifique uma alteração ao preço do curso, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento ou anular a sua inscrição – sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas.

O preço inclui
Os programas de cursos de línguas no estrangeiro apresentados nesta brochura incluem: curso de acordo com a escola e número de lições escolhido, material de apoio ao estudo nas aulas, alojamento em casas de família cuidadosamente seleccionada ou na residência do colégio e refeições conforme indicado, programa de actividades para ocupação dos tempos livres. Nos cursos de Verão para crianças e jovens existem condições especiais, específicadas em cada programa.

O preço não inclui
• Passagem aérea;
• Transporte do aeroporto para o colégio ou casa de família;
• Seguro de viagem;
• Pocket money para despesas de caracter particular(transportes locais, refeições, etc,).

Seguro médico
Aconselhamos a realização de um seguro médico de viagem a todos os alunos. Para o efeito a CILING possui acordos com companhias de seguros internacionais que proporcionam aos alunos a possibilidade de subscreverem um seguro de viagem que cobre assistência médica hospitalar, morte ou invalidez permanente, bagagem, despesas extra de viagem e responsabilidade civil, a preços competitivos.

Responsabilidade
A CILING declina qualquer responsabilidade perante todo e qualquer dano causado ao aluno que não seja da responsabilidade directa da CILING, não sendo igualmente responsável por perdas, danos a pessoas ou propriedades, salvo nos casos previstos na lei. A CILING não pode ser responsabilizada pela perda de bens dos estudantes ou por despesas extras provocadas por circunstâncias exteriores ao seu controlo (greves, distúrbios, doenças, guerras, acidentes, etc…). O aluno deverá comprometer-se a cumprir as leis e costumes do país onde se encontra, assim como as normas estabelecidas pela escola estrangeira onde estiver inscrito. Se, por incumprimento das mesmas, o estudante for expulso do programa, a CILING não se responsabilizará pelos gastos adicionais da sua viagem de regresso, nem reembolsará quantia alguma a nunhum título. Em caso algum a CILING investigará o motivo ou a justiça da expulsão. Em caso de expulsão, o aluno, os seus pais ou tutores deverão pagar todos os gastos ocasionados pelo regresso antecipado a Portugal.

Feriados públicos
Não haverá aulas nos dias feriados locais nem haverá lugar a reembolso ou aulas extra de compensação.

Iva
Os preços mencionados na tabela já incluem o imposto sobre o valor acrescentado á taxa legal.

Data de impressão deste programa: Outubro 2002

Aceitação das condições
O facto de participar em qualquer dos nossos programas implica a total aceitação por parte do cliente/aluno (no caso de este ser menor, dos seus pais ou tutores), de todas e cada uma destas condições gerais. Em caso de litígio, o participante, seus pais ou tutores, submeter-se-ão à jurisdição dos tribunais de Lisboa, com expressa renúncia à sua própria jurisdição.

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